A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Fundação Mata do Buçaco, F.P. para com os seus clientes.
A Fundação Mata do Buçaco, F.P., enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
A recolha, registo, organização, conservação, adaptação e a transmissão de dados pessoais cumpre os termos definidos na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como toda a legislação conexa.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P. através dos vários formulários e canais existentes.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes e utilizadores do site da Fundação Mata do Buçaco, F.P. é a própria Fundação Mata do Buçaco, F.P.
A Fundação tem um encarregado de proteção de dados que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, e é, em simultâneo, o elemento de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pela Fundação Mata do Buçaco, F.P.
Compete ao encarregado de proteção de dados, entre outros, cooperar com a autoridade de controlo, prestar informações e aconselhar o responsável pelo tratamento ou o eventual subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e protecção de dados.
Caso pretenda aceder, corrigir, alterar ou excluir qualquer informação pessoal, registar uma reclamação, ou simplesmente obter mais informações, contacte a nossa equipa através do seguinte endereço de email: lojadamata@fmb.pt ou gabpresidencia@fmb.pt ou ainda entrar em contacto com o webmaster do site da Fundação Mata do Buçaco, F.P. (www.fmb.pt) ou através da comunicação presencial nos nossos serviços, mediante a identificação inequívoca do titular.
A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais é o cliente da Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P. /utilizador do site da Fundação Mata do Buçaco, F.P.
Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e em qualquer suporte (como, por exemplo, físico, som ou imagem) relativa ao cliente, uma pessoa singular identificada ou identificável.
Os dados pessoais são tratados apenas pelo período e tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que o cliente/utilizador exerça o seu direito de oposição, o direito a ser esquecido ou simplesmente retire o seu consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a FMB eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS
| TIPO DE DADOS | EXEMPLOS |
| Identificação e contactos | Número de identificação civil ou fiscal, morada de residência/facturação/entrega, contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico |
| Dados da relação contratual | Produtos adquiridos, dados de pagamento |
| Localização | Referência geográfica do Cliente/Utilizador ou equipamento terminal no momento da utilização do site da FMB |
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a Loja da Mata, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:
- Na loja online, tendo em vista a celebração do contrato de compra e a boa gestão da relação contratual estabelecida. Neste âmbito serão registadas as informações pessoais do cliente: nome, endereço e correio eletrónico, dados para pagamento e faturação;
- Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
- Melhorar a experiência de navegação no site www.fmb.pt (cookies, de acordo com a presente Política de Privacidade);
- Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da Loja da Mata e de seus parceiros, e realização de passatempos;
- Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
Os dados recolhidos através do registo do cliente destinam-se exclusivamente ao uso da Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P., sendo garantida a privacidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.
Os dados recolhidos servirão ainda à constituição de uma base de dados interna, que será utilizada para envio de mensagens publicitárias da Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P., caso o cliente/utilizador assim o consinta.
Os dados não serão cedidos a nenhuma instituição, organização ou pessoa.
Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interacção com a Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P..
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de caráter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P.
PAGAMENTO
A compra efetiva na loja online apenas é acessível através do registo consentido do utilizador. Quando nos fornece informações pessoais para concluir uma transação, fazer um pedido, organizar uma entrega ou retornar uma compra, significa que concorda com o pagamento do valor e que está a usá-lo apenas para essa razão específica.
TRANSMISSÃO A TERCEIROS
Na eventualidade de os nossos parceiros e subcontratados ter acesso a dados pessoais ficam estes obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados, nos termos da legislação em vigor.
Em geral, os fornecedores de serviços utilizados pela FMB só vão utilizar as informações dos clientes na medida estritamente necessária para permitir realizar os serviços que nos prestam.
No entanto, alguns prestadores de serviços de terceiros, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, têm as suas próprias políticas de privacidade em relação às informações que são necessárias fornecer para as suas transações de compra.
Para esses prestadores de serviços, recomendamos que leia as suas políticas de privacidade para que possa compreender a maneira pela qual as suas informações pessoais serão tratadas pelos mesmos.
A Loja da Mata da Fundação Mata do Buçaco, F.P. não cede gratuitamente, não vende, não compra nem comercializa, dados pessoais.
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ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, por isso, deve analisá-la com frequência.
Quaisquer alterações e clarificações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website.
Se fizermos alterações a esta política, iremos notificá-las aqui, de modo a informarmos sobre os dados que recolhemos, como os usamos e sob quais circunstâncias as usamos e/ou divulgamos.